Questão de Legislação Estadual — SEDS-PE 2010

Question

Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 9.009, de 18 de junho de 1982, dispõe que:

Accepted Answer

Alternativa C: A Policial Militar Feminina gestante, tem direito a licença de 90 (noventa) dias, concedida a partir do oitavo mês de
gravidez, mediante inspeção de saúde e laudo da Junta Militar de Saúde (JMS), sem prejuízo da remuneração e da

contagem do tempo de efetivo serviço.

Answer

Alternativa A: A licença concedida a Policiais Militares Femininas mediante requerimento da interessada ao Comandante– Geral da
Corporação, acompanhada da prova da alegação, interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.

Answer

Alternativa B: A Policial Militar Feminina tem direito a licença sem remuneração para acompanhamento do marido nas hipóteses
descritas no artigo 4º da mencionada Lei.

Answer

Alternativa D: O prazo inicial da licença para acompanhamento do marido será de 02 (dois) anos, prorrogável em iguais períodos,
enquanto persistir o motivo que a determinou, sendo que poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da
interessada.

Answer

Alternativa E: O acesso ao Quadro Especial de Oficiais de Polícia Feminina exige a conclusão com aproveitamento do Curso
Especial de Formação de Oficias de Polícia Feminina, para cuja matrícula será exigida prévia seleção mediante concurso
público.

Questão de Legislação Estadual — SEDS-PE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)