Questão de Direito Penal — SEDS-PE 2010

Question

Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício.
Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a
alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: A lei temporária, embora decorrido o prazo de sua duração, aplica–se ao fato praticado durante sua vigência.

Answer

Alternativa B: A lei temporária não poderá ser aplicada após ultrapassado seu período de vigência.

Answer

Alternativa C: A lei temporária só poderá ser aplicada se mais benéfica ao réu.

Answer

Alternativa D: Na época do julgamento, deve–se observar a lei mais benéfica ao réu.

Answer

Alternativa E: Deve ser aplicada a lei vigente à época do julgamento, independente se mais grave ou não ao réu.

Questão de Direito Penal — SEDS-PE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)