Questão de Direito Penal — SEDS-MG 2014

Question

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato
culposo. Sobre essa afirmativa, indique a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública
em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do
Código Penal.

Answer

Alternativa B: A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.

Answer

Alternativa C: A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Answer

Alternativa D: O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em
sociedade de economia mista.

Questão de Direito Penal — SEDS-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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