Questão de Direito Administrativo — SEDS-MG 2014

Question

Após regular processo, ficou demonstrado que não eram subsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria de
Antônio, servidor público estadual. Diante de tal situação, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: Será cassada a aposentadoria de Antônio se deixar detomar posse e entrar em exercício dentro do prazo legal.

Answer

Alternativa A: A concessão da aposentadoria é ato jurídico perfeito e Antônio não está obrigado a retornar ao serviço público.

Answer

Alternativa B: A concessão da aposentadoria constituiu-se em direito adquirido do servidor e Antônio não pode ser obrigado a
retornar ao serviço público.

Answer

Alternativa D: Será suspenso o pagamento da aposentadoria até que o servidor retorne ao exercício das funções do cargo
anteriormente ocupado.

Questão de Direito Administrativo — SEDS-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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