Questão de Direito Administrativo — SEDENE 2013

Question

Sobre a Lei n. 8.112/90, que se alinha com a constante busca pela moralização do serviço público,assinale a afirmativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa B: O servidor não poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior de
informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento.

Answer

Alternativa A: A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato comissivo praticado no desempenho do cargo ou função, masnão
de ato omissivo.

Answer

Alternativa C: A responsabilidade civil decorre de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, estando
isento de responsabilidade o servidor que atuar de forma meramente culposa.

Answer

Alternativa D: O servidor pode ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, bem como
retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Answer

Alternativa E: O servidor terá direito a licença remunerada durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção
partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Questão de Direito Administrativo — SEDENE — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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