Questão de Legislação Penal Especial — SEAP-GO 2019

Question

Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo ao
restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça,

Accepted Answer

Alternativa D: a conduta de H. T. B. configura uso de drogas, o qual ainda é crime, embora tenha ocorrido sua despenalização, ou
seja, não se aplica pena privativa de liberdade.

Answer

Alternativa A: H. T. B. praticou tráfico ilícito de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas.

Answer

Alternativa B: a conduta de H. T. B. é atípica, tendo em vista a grande quantidade de droga adquirida para uso próprio.

Answer

Alternativa C: o Princípio da Consunção é reconhecido e aplicável ao caso, pois não há ofensa a terceiros, apenas ao próprio corpo,
tornando a conduta atípica.

Answer

Alternativa E: o Princípio da Adequação Social é aplicável, pois se trata de tráfico de drogas.

Questão de Legislação Penal Especial — SEAP-GO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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