Questão de Legislação Penal Especial — SEAP-GO 2019

Question

A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção e
ao
pessoal dos estabelecimentos penais. Levando em consideração apenas esses regramentos, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa C: No estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando se
tratar de pessoal técnico especializado.

Answer

Alternativa A: Em hipótese nenhuma é admitido que alguém do sexo masculino trabalhe em um estabelecimento penal destinado às
mulheres.

Answer

Alternativa B: Para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento, o ocupante deverá possuir graduação no ensino superior em
qualquer área de formação.

Answer

Alternativa D: O diretor de estabelecimento penal poderá cumular a respectiva função com qualquer outra na administração
penitenciária ou fora dela.

Answer

Alternativa E: O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento penal deverá, obrigatoriamente, ser portador de diploma de nível
superior de Direito.

Questão de Legislação Penal Especial — SEAP-GO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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