Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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