Questão de Legislação EstadualSEAP-DF — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEAP-DF·Diversas·2022Legislação Estadual

Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). A pessoa privada de liberdade tem direito a receber visitas regulares do cônjuge ou de pessoa que com ela viva em situação análoga, sendo dispensada a comprovação formal da união estável epermitido o cadastramento de só 1 (uma) pessoa a cada 12 meses para fins de visita.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEAP-DF
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Legislação Estadual
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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