Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens subsequentes acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Para reabilitação de comportamento, nos casos de falta de natureza grave, o preso tem o prazo de seis meses, contados a partir da data da prática da falta disciplinar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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