Questão de Legislação Estadual — SEAP-DF 2014

Question

Acerca da sentença e da coisa julgada na esfera cível, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica
da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do
adimplemento.

Answer

Alternativa A: Tratando-se de contrato que tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito,
a ação será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais,
salvo se ainda não exigível.

Answer

Alternativa B: Publicada a sentença, o juiz não poderá alterá-la.

Answer

Alternativa D: Na ação que tenha por objeto a obrigação de não fazer, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o
cumprimento da obrigação.

Answer

Alternativa E: A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não pode valer
como título constitutivo de hipoteca judiciária.

Questão de Legislação Estadual — SEAP-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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