Questão de Legislação Estadual — SEAP-DF 2014

Question

No Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito
Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão
para o momento da ocorrência de morte. Acerca desse
tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: É devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um
mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio
de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

Answer

Alternativa A: É devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão falecido em atividade ou
aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; caso já tenha ocorrido a
aposentadoria, o auxíliofuneral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo
Tesouro do Distrito Federal, assegurada, em qualquer caso, a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao
valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.

Answer

Alternativa B: É devida indenização à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver
custeado o funeral, devendo ser paga no prazo de 48 horas, limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou
provento; no caso de servidor aposentado, será paga pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento
dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

Answer

Alternativa C: É devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver
custeado o funeral, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor
aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo
Tesouro do Distrito Federal.

Answer

Alternativa D: É devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um
mês da remuneração, subsídio ou provento, pago diretamente pelo Tesouro do Distrito Federal, devendo ser pago no
prazo de 48 horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, assegurada a terceiro, se este houver custeado,
indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.

Questão de Legislação Estadual — SEAP-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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