Questão de Legislação Estadual — SEAP-DF 2014

Question

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público do
Distrito Federal (Lei complementar n.º 840/2011), assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Será reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor
que desistir do estágio probatório.

Answer

Alternativa A: Em caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício
esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação.

Answer

Alternativa B: Caso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público.

Answer

Alternativa D: O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração.

Answer

Alternativa E: Não cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório.

Questão de Legislação Estadual — SEAP-DF — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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