Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo. Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo. Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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