Questão de Direito ConstitucionalSEAD-PA — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEAD-PA·Diversas·2012Direito Constitucional

De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O Supremo Tribunal Federal admite a interpretação de sentença manipulativa de efeitos aditivos, quando declara inconstitucional certo dispositivo legal não pelo que expressa, mas pelo que omite, alargando o texto da lei ou seu âmbito de incidência. II. O Supremo Tribunal Federal admite que uma lei declarada constitucional se encontre em processo de inconstitucionalização. III. O Supremo Tribunal Federal não admite a interpretação conforme a Constituição em caso de polissemia de sentidos. IV. O Supremo Tribunal Federal não admite a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento. Das afirmativas acima estão corretas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEAD-PA
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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