Questão de Legislação Penal Especial — SEAD-GO 2019

Question

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência
em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa falsa.

Accepted Answer

Alternativa C: A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a
participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo proibida a posse de livros religiosos.

Answer

Alternativa A: A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

Answer

Alternativa B: A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações
higiênicas.

Answer

Alternativa D: A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

Answer

Alternativa E: A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.

Questão de Legislação Penal Especial — SEAD-GO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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