Questão de Direito Penal — SEAD-GO 2019

Question

Acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, todas asalternativas abaixo estão
corretas, exceto:

Accepted Answer

Alternativa C: A pena será diminuída da terça parte quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos emcomissão ou de
função de direção ou assessoramentode órgão da administração direta, sociedade deeconomia mista, empresa pública ou
fundaçãoinstituída pelo poder público.

Answer

Alternativa A: Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou semremuneração exerce
cargo, emprego ou funçãopública.

Answer

Alternativa B: Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, equem trabalha
para empresa prestadora de serviçocontratada ou conveniada para a execução deatividade típica da Administração
Pública.

Answer

Alternativa D: Comete o crime de violação de sigilo funcional, aquele que revelar fato de que tem ciência em razãodo cargo e que
deva permanecer em segredo oufacilitar-lhe a revelação.

Answer

Alternativa E: Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-seda qualidade
de funcionário, pratica o crime deadvocacia administrativa.

Questão de Direito Penal — SEAD-GO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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