Questão de Direito Constitucional — SEAD-AP 2018

Question

No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas
sobre o aproveitamento dos recursos minerais. Dentre elas, NÃO está previsto que

Accepted Answer

Alternativa B: a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante concessão da União, por
brasileiros ou estrangeiros, desde que atendidos o interesse nacional e a lei orçamentária.

Answer

Alternativa A: as jazidas, em lavras ou não, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento,
e pertencem à União.

Answer

Alternativa C: as cooperativas de atividade garimpeira terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos
recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando.

Answer

Alternativa D: é garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra, e ao proprietário do solo é assegurada a participação
nos resultados da lavra.

Answer

Alternativa E: a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, não podendo ser cedida ou transferida, total ou
parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

Questão de Direito Constitucional — SEAD-AP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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