Questão de Direito ConstitucionalSEAD-AP — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SEAD-AP·Diversas·2018Direito Constitucional

À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere: I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal. III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos". Está correto o que consta de

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SEAD-AP
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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