Questão de Direito Ambiental — SEAD-AP 2018

Question

Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o

Accepted Answer

Alternativa B: PRAD decorre da regra de que os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão,
quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter, à aprovação do órgão ambiental competente, um plano de
recuperação de áreas degradadas.

Answer

Alternativa A: Relatório de Conservação Ambiental (RCA) é elaborado ao final do empreendimento e deve descrever, de forma
pormenorizada, os procedimentos de controle dos impactos ambientais de médio e longo prazo resultantes da atividade ou
empreendimento.

Answer

Alternativa C: PCA é exigido para empreendimentos e/ou atividades com elevada capacidade de gerar impactos ambientais
irreversíveis, exigindo, pelo princípio da precaução, revalidação da licença ambiental em cada fase do projeto.

Answer

Alternativa D: EIA e o PCA são condições para concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ao passo que o PRAD e o RIMA são
necessários para obtenção da Licença de Operação.

Answer

Alternativa E: EIA é uma espécie de resumo executivo do RIMA, elaborado de modo a tornar inteligível ao público em geral o impacto
ambiental resultante da atividade ou do empreendimento.

Questão de Direito Ambiental — SEAD-AP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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