Questão de Arquivologia — SEAD-AP 2018

Question

O mandamento constitucional de transparência na Administração pública e amplo acesso à informação é a diretriz
condutora do regramento estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Nesse diapasão, a premissa
adotada pelo referido diploma é a da publicidade de dados e informações, admitindo, contudo, algumas EXCEÇÕES, entre
as quais:

Accepted Answer

Alternativa C: hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.

Answer

Alternativa A: número reduzido de servidores ou ausência de servidor apto para efetuar a pesquisa ou levantamentos necessários.

Answer

Alternativa B: ausência de indicação, pelo requerente, das razões determinantes da solicitação.

Answer

Alternativa D: dúvida fundamentada sobre a idoneidade do solicitante ou indícios de que possa fazer uso abusivo da informação.

Answer

Alternativa E: razões de interesse público, devidamente justificadas pela autoridade competente, no âmbito do seu poder
discricionário.

Questão de Arquivologia — SEAD-AP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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