Questão de Legislação Estadual — SEAD-AP 2010

Question

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de
22.12.97.

Accepted Answer

Alternativa C: Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua
área de influência.

Answer

Alternativa A: É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político.

Answer

Alternativa B: Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis.

Answer

Alternativa D: Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo.

Answer

Alternativa E: Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo
do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.

Questão de Legislação Estadual — SEAD-AP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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