Questão de Direito Constitucional — SEAD-AP 2010

Question

Da redação original da Constituição de 1988 constavam as seguintes garantias fundamentais, à exceção de uma.
Assinale-a.

Accepted Answer

Alternativa B: "A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação".

Answer

Alternativa A: "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de
entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

Answer

Alternativa C: "O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência
da família e de advogado".

Answer

Alternativa D: "A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o
exigirem".

Answer

Alternativa E: "A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".

Questão de Direito Constitucional — SEAD-AP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)