A Política Urbana prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 é regulamentada pelo Estatuto da Cidade, com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 . Sobre a função social da cidade e da propriedade urbana, pode-se afirmar:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Política Urbana prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 é regulamentada pelo Estatuto da Cidade, com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 . Sobre a função social da cidade e da propriedade urbana, pode-se afirmar:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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