Questão de Legislação Estadual — SAP-SC 2019

Question

Sobre a movimentação funcional, conforme disposições da Lei Estadual n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), assinale a alternativa que conceitua corretamente
redistribuição.

Accepted Answer

Alternativa D: É o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pessoal, para
outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal, observados alguns
requisitos dispostos na lei.

Answer

Alternativa A: É o deslocamento do funcionário de um para outro órgão do serviço público estadual, independentemente de mudança
da sede funcional.

Answer

Alternativa B: É a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor
de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido
nomeado, ou, ainda, quando for declarada indevida a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.

Answer

Alternativa C: É o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a
nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.

Answer

Alternativa E: É quando, não sendo possível a transferência, ocorrer modificação do estado físico ou das condições de saúde do
funcionário, que aconselhe o seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com a sua condição funcional.

Questão de Legislação Estadual — SAP-SC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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