Questão de Direito PenalSAP-SC — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SAP-SC·Diversas·2019Direito Penal

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 1.Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro. 2.A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos. 3.O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 4.O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SAP-SC
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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