Questão de Direito PenalSAP-SC — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SAP-SC·Diversas·2019Direito Penal

Analise as afirmativas abaixo sobre as medidas protetivas de urgência, de acordo com a Lei dos Crimes contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006). 1.Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial. 2.Cabe ao juiz, no prazo 5 dias, a contar do recebimento do expediente com o pedido da ofendida, decidir sobre as medidas protetivas de urgência. 3.Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos. 4.As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo magistrado mediante pedido da ofendida, sendo vedado o requerimento do Ministério Público para essa finalidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SAP-SC
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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