Questão de Direito do TrabalhoSANEPAR — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SANEPAR·Diversas·2008Direito do Trabalho

Com relação ao licenciamento ambiental, considere as a?rmativas a seguir: I. Art. 3º- O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) não são exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos que não sejam considerados efetivamente causadores de signi?cativa degradação do meio. II. A resolução 237/97 do CONAMA de?ne três tipos de Licenciamento: a) prévio; b) de instalação e c) de operação. III. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. IV. Os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SANEPAR
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito do Trabalho
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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