Questão de Direito do TrabalhoSANASA - Campinas — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SANASA - Campinas·Diversas·2019Direito do Trabalho

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere: 1.É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal. 2.É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança. 3.Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal. 4.É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva. Esta correto o que consta APENAS de:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SANASA - Campinas
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito do Trabalho
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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