Questão de Direito Constitucional — SANASA - Campinas 2019

Question

Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,

Accepted Answer

Alternativa A: compete-lhe sustar execução de contrato público, caso se verifique prática de ilegalidade não sanada no prazo por ele
estabelecido.

Answer

Alternativa B: os seus Conselheiros submetem-se aos ditames ético-profissionais do Conselho Nacional de Justiça.

Answer

Alternativa C: compete-lhe julgar as contas públicas prestadas apenas pelos administradores pertencentes a órgãos da Administração
direta.

Answer

Alternativa D: compete-lhe julgar as contas públicas prestadas pelo Governador do Estado anualmente.

Answer

Alternativa E: é composto por 9 Conselheiros, com mais de 35 e menos de 65 anos.

Questão de Direito Constitucional — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas