Questão de Direito Constitucional — SANASA - Campinas 2019

Question

De acordo com os princípios constitucionais que disciplinam a ordem econômica, a exploração direta de atividade
econômica pelo Estado em regime de competição no mercado

Accepted Answer

Alternativa D: é possível, em caráter subsidiário à iniciativa privada, por intermédio de empresas públicas ou sociedades de economia
mista, quando presente imperativo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

Answer

Alternativa A: é admissível apenas para regular a concorrência, por intermédio de autarquias de regime especial ou empresas
públicas que atuem em setores caracterizados como monopólio natural.

Answer

Alternativa B: somente é admissível em atividades exploradas mediante monopólio estatal, como petróleo, por intermédio de
empresas controladas direta ou indiretamente por ente público.

Answer

Alternativa C: é admitida de forma concorrente com a iniciativa privada, mediante lei específica, com prerrogativas conferidas às
empresas estatais em relação ao regime tributário e trabalhista privado.

Answer

Alternativa E: é expressamente vedada, somente admitindo-se a atuação de empresas públicas ou sociedades de economia mista na
prestação de serviços públicos, cabendo ao poder público a regulação de atividades econômicas consideradas de
interesse público.

Questão de Direito Constitucional — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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