Questão de Direito Constitucional — SANASA - Campinas 2019

Question

O artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este
dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

Accepted Answer

Alternativa A: contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício
do direito.

Answer

Alternativa B: limitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício
do direito.

Answer

Alternativa C: contida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

Answer

Alternativa D: limitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.

Answer

Alternativa E: plena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.

Questão de Direito Constitucional — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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