Questão de Direito Constitucional — SANASA - Campinas 2019

Question

Um Tratado Internacional que versa sobre Direitos Humanos foi assinado em 2007, aprovado em 2008, em cada casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e promulgado pelo Presidente
da República em 2009. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, referido tratado internacional será
equivalente a

Accepted Answer

Alternativa D: Emenda constitucional, pois se trata de tratado internacional sobre Direitos Humanos aprovado, em cada casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa A: Lei complementar, pois se trata de tratado internacional sobre direitos humanos aprovado, em cada casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa B: Lei ordinária, pois não foi aprovado com o mesmo quórum exigido para a aprovação das emendas constitucionais.

Answer

Alternativa C: Emenda constitucional, pois todos os tratados internacionais aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em
doisturnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Alternativa E: Lei ordinária, pois, apesar de terem amparo constitucional, apenas poderão possuir status de norma constitucional
quando reiterarem ou reprisarem normas constitucionais.

Questão de Direito Constitucional — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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