Questão de Direito Constitucional — SANASA - Campinas 2019

Question

Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à
prefeitura da capital desse mesmo Estado nas eleições municipais de 2020.
Considerando que Gustavo estará exercendo o seu mandato no período eleitoral do próximo pleito, em conformidade com
a Constituição Federal de 1988, Carolina

Accepted Answer

Alternativa E: não poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o
cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Governador de Estado.

Answer

Alternativa A: poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois o território da sua jurisdição não será o mesmo território da
jurisdição do seu genitor.

Answer

Alternativa B: poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os
parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção do Presidente da República.

Answer

Alternativa C: não poderá concorrer a mandato eletivo enquanto seu genitor exercer cargo político, pois são absolutamente
inelegíveis para qualquer cargo os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, de Governador de
Estado.

Answer

Alternativa D: poderá ser candidata a prefeita do município desejado, pois são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, apenas
os cônjuges de Governador de Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Questão de Direito Constitucional — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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