Questão de Direito CivilSANASA - Campinas — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SANASA - Campinas·Diversas·2019Direito Civil

Em um compromisso de compra e venda de bem imóvel celebrado entre uma construtora e seus clientes, consta no contrato que o preço será pago por meio de financiamento a ser quitado em 120 prestações, e a falta de pagamento de quaisquer delas, desde que constituído em mora o comprador, implicará em sua rescisão com a perda, em benefício do vendedor, do total das prestações anteriormente pagas. Após o pagamento de 6 parcelas (do total de 120), Carlos e Lidia deixaram de pagar as prestações, alegando atraso na entrega da obra e a impossibilidade de proceder ao registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. O vendedor (Construtora) ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, pelo inadimplemento do comprador, vindicando a perda de todas as parcelas pagas, a título de indenização pelo uso do imóvel durante tal período. Referentes à situação exposta, considere: 1.É anulável a cláusula que estabelece a perda de todas as parcelas ante à falta de pagamento de quaisquer delas. 2.Não é possível pleitear a rescisão contratual juntamente com a reintegração de posse, pois a discussão refere-se ao direito de propriedade. 3.A rescisão do contrato jamais se mostrará possível em razão do atraso na entrega da obra. 4.O juiz poderá decretar a perda parcial das prestações pagas. Está correto o que consta APENAS de

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SANASA - Campinas
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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