Questão de Direito Ambiental — SANASA - Campinas 2019

Question

Proprietário de imóvel localizado em área considerada de expansão urbana, em cuja extensão passa um riacho de cerca
de 3 metros de largura, pretende realizar atividade de aquicultura nas margens do rio. Sobre a situação hipotética acima e
considerando o que estabelece a legislação que protege a vegetação nativa:

Accepted Answer

Alternativa C: O proprietário é obrigado a manter as margens do rio vegetadas, com largura mínima de trinta metros, por tratar-se de
área de preservação permanente, sendo que caso tenha havido a supressão da vegetação, deverá promover sua
recomposição.

Answer

Alternativa A: A área que margeia o rio não pode ser considerada área de preservação permanente, vez que esta proteção se
estende apenas aos imóveis situados em área rural.

Answer

Alternativa B: Não é autorizada a promoção de nenhum tipo de atividade econômica se a propriedade onde se situar a área de
preservação permanente tiver dimensão de até quinze módulos fiscais.

Answer

Alternativa D: A área que margeia o rio é considerada como reserva legal e não pode ser utilizada para promoção de qualquer tipo de
atividade econômica, ainda que mediante trabalho de agricultura familiar.

Answer

Alternativa E: A área que margeia o rio é considerada área de preservação ambiental, sendo vedado o acesso de pessoas e animais
para obtenção de água e para realização de atividades, ainda que de baixo impacto ambiental.

Questão de Direito Ambiental — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)