Questão de Direito Ambiental — SANASA - Campinas 2019

Question

O Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos foi instituído com o objetivo de implementar a Política
Nacional de Recursos Hídricos, competindo

Accepted Answer

Alternativa C: ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os
planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários, bem como estabelecer diretrizes para implementação
da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Answer

Alternativa A: ao Comitê de Bacia Hidrográfica analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com
recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela
administração desses recursos.

Answer

Alternativa B: à Agência de Águas estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a
cobrança por seu uso, bem como arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos
Estaduais de Recursos Hídricos.

Answer

Alternativa D: aos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos
hídricos e sugerir os valores a serem cobrados, bem como estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de

uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

Answer

Alternativa E: ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre a inclusão de representantes de comunidades indígenas e
da FUNAI nos debates acerca de questões relacionadas a recursos hídricos com interesse em determinada bacia
hidrográfica.

Questão de Direito Ambiental — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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