Questão de Direito Ambiental — SANASA - Campinas 2019

Question

Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato
consumado

Accepted Answer

Alternativa B: é incompatível com o postulado do meio ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo essencial à sadia
qualidade de vida.

Answer

Alternativa A: justifica-se diante da persistente omissão e morosidade do Estado em prevenir e reprimir as variadas formas de
ocupação irregular em áreas ambientais protegidas.

Answer

Alternativa C: aplica-se aos casos de licença de operação corretiva para o fim de legalizar empreendimentos já implantados ou em
operação sem o devido licenciamento ambiental prévio.

Answer

Alternativa D: autoriza a manutenção de conduta potencialmente lesiva ao meio ambiente desde que promovida de boa-fé, não
prevalecendo em casos de conduta efetivamente lesiva.

Answer

Alternativa E: não convalida a conduta lesiva, mas atua para mitigar a intensidade do dever de reparação ambiental, justificando, por
exemplo, medidas de adequação no lugar da demolição.

Questão de Direito Ambiental — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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