Questão de Direito Administrativo — SANASA - Campinas 2019

Question

A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço
público de tratamento e abastecimento de água pode recomendar a

Accepted Answer

Alternativa B: contratualização mediante concessão de serviço público, cabendo ao concessionário remunerar-se com a exploração
do mesmo e efetuar os investimentos definidos na licitação e contrato.

Answer

Alternativa A: delegação do serviço à iniciativa privada, passando a esta a titularidade e integral responsabilidade, material e
financeira, pela gestão do serviço público.

Answer

Alternativa C: edição de lei para autorizar o trespasse à iniciativa privada mediante aprovação das minutas de edital de licitação e
contrato.

Answer

Alternativa D: delegação a outro ente público dotado de melhor estrutura administrativa e operacional, mediante edição de decreto
pelo Chefe do Poder Executivo do titular do serviço público.

Answer

Alternativa E: licitação para contratação de concessão ou permissão de serviço público, permitindo que a empresa selecionada
realize os investimentos necessários à melhoria, acrescendo-se à receita tarifária o pagamento de contraprestação.

Questão de Direito Administrativo — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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