Questão de Direito Administrativo — SANASA - Campinas 2019

Question

Diante de situação de inexecução contratual inequívoca por parte de empresa contratada por uma autarquia por meio de
licitação para a prestação de serviços, à contratante assiste, nos termos da Lei nº 8.666/1993,

Accepted Answer

Alternativa A: o poder de assumir as instalações da contratada para prestar os serviços diretamente, em razão da rescisão do
contrato fundada na inexecução do objeto.

Answer

Alternativa B: a possibilidade de rescisão pelo descumprimento contratual, cabendo indenizar a empresa pelos serviços executados,
vedada a imposição de multa, em razão da extinção da avença.

Answer

Alternativa C: o direito de imposição de sanções à contratada e de prazo para finalização dos serviços, somente após o quê lhe será
facultada a extinção do ajuste.

Answer

Alternativa D: o dever de rescindir o contrato, prosseguindo diretamente na execução dos serviços, vedada indenização ou
remuneração à contratada.

Answer

Alternativa E: o direito de encampar os serviços, desde que haja autorização do Chefe do Executivo e a contratada seja indenizada
pelos prejuízos concretos comprovados.

Questão de Direito Administrativo — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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