Questão de Direito Administrativo — SANASA - Campinas 2019

Question

Durante a manutenção de uma estação de tratamento de esgoto gerida pela Administração pública, o funcionário danificou
uma das válvulas que acionavam a filtragem, ocasionando a contaminação da água em nível superior ao admitido. A
Administração pública responsável pela gestão da referida estação

Accepted Answer

Alternativa A: é responsável objetivamente pelos danos causados pelo funcionário, independentemente de se tratar de servidor
público ou terceirizado, o que, contudo, pode impactar na definição de quem será o demandado em regresso.

Answer

Alternativa B: implica responsabilidade objetiva pura, o que transfere à Administração pública o ônus de provar a culpa do funcionário
responsável pela manutenção, caso pretenda exigir que seja ele o demandado para reparação dos danos.

Answer

Alternativa C: responde objetivamente pelos danos causados caso reste demonstrado que o autor da conduta danosa era servidor
público, independente do vínculo funcional específico, excluídos, portanto, terceirizados.

Answer

Alternativa D: pode descaracterizar a possibilidade de responsabilidade se comprovar se tratar de caso fortuito, ou seja, que a
atuação durante a manutenção foi involuntária.

Answer

Alternativa E: incorre em hipótese de responsabilidade subjetiva da Administração pública, tendo em vista que se configura conduta
omissiva do servidor público, desde que efetivo, pois este não empregou o zelo esperado no desempenho de sua função.

Questão de Direito Administrativo — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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