Questão de Administração Pública — SANASA - Campinas 2019

Question

Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a
reserva de contingência, a qual

Accepted Answer

Alternativa E: é fixada em percentual da receita corrente líquida e destina-se à cobertura de passivos contingentes e outros riscos
fiscais discriminados em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Answer

Alternativa A: é formada a partir de excesso de arrecadação no curso do exercício em relação ao montante estimado na LOA, sendo
mantida em fundo especial de despesa para utilização na cobertura de despesas extraordinárias ou imprevistas.

Answer

Alternativa B: é acionada sempre que a arrecadação efetiva fique abaixo daquela estimada no Anexo de Metas Fiscais que integra o
Plano Plurianual (PPA).

Answer

Alternativa C: somente pode ser utilizada em caráter excepcional, em situação de calamidade financeira devidamente declarada pelo
Poder Legislativo, com base nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento da execução orçamentária.

Answer

Alternativa D: destina-se à cobertura de despesas que não contaram com dotação orçamentária suficiente, dispensando a edição de
autorização legislativa para abertura de crédito especial suplementar.

Questão de Administração Pública — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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