Questão de Administração Pública — SANASA - Campinas 2019

Question

Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procedimento licitatório para contratação da execução de
obras de expansão de sua rede de coleta domiciliar, tendo um dos potenciais licitantes apresentado impugnação perante o
Tribunal de Contas do Estado, alegando a presença de cláusulas restritivas à competitividade. Diante de tal cenário, o
Tribunal

Accepted Answer

Alternativa C: poderá, se entender pertinente a impugnação, determinar a correção da ilegalidade para retomada do certame.

Answer

Alternativa A: não poderá suspender a licitação em curso, porém poderá, se entender presente ilegalidade que venha a macular o
contrato subsequente, determinar a suspensão dos efeitos deste e a responsabilização dos administradores.

Answer

Alternativa B: não poderá determinar a suspensão do certame e tampouco impedir a assinatura do contrato, porém poderá reprovar
as contas dos administradores da companhia, se concluir pela existência de ilegalidade.

Answer

Alternativa D: somente poderá determinar a suspensão da licitação se identificar indícios de improbidade administrativa, com a
imediata remessa de expediente próprio ao Ministério Público.

Answer

Alternativa E: caso entenda plausível a impugnação, deverá requerer ao poder legislativo autorização para suspensão do certame ou,
se o mesmo já tiver sido concluído, para a sustação dos efeitos do contrato dele decorrente.

Questão de Administração Pública — SANASA - Campinas — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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