Questão de Direito Constitucional — SAD-PE 2026

Question

Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos
públicos quando

Accepted Answer

Alternativa C: a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas.

Answer

Alternativa A: os cargos públicos forem acumulados em quadros de pessoal de pessoas jurídicas de direito público interno diversas.

Answer

Alternativa B: a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas ou não.

Answer

Alternativa D: a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais de educação, com profissões
regulamentadas.

Answer

Alternativa E: a acumulação for de dois cargos ou empregos públicos privativos de professor, em regime de dedicação exclusiva,
ainda em atividade.

Questão de Direito Constitucional — SAD-PE — 2026 — Diversas