Questão de Direito Processual Civil — SABESP 2018

Question

Se Lucrécia interpôs recurso com o manifesto intuito de protelar a solução final do processo,

Accepted Answer

Alternativa A: fica caracterizada a litigância de má-fé, caso em que, de ofício ou a requerimento, o juiz a condenará a pagar multa, a
indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as
despesas que efetuou.

Answer

Alternativa B: fica caracterizada a litigância de má-fé, caso em que ? e somente se houver requerimento a esse respeito ? o juiz
poderá condená-la a pagar multa e a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu.

Answer

Alternativa C: não fica caracterizada a litigância de má-fé, eis que não atingida a dignidade da Justiça, razão pela qual, de ofício ou a
requerimento, o juiz a condenará a pagar as custas do processo a que indevidamente deu causa, ainda que se saia
vencedora.

Answer

Alternativa D: fica caracterizada a litigância de má-fé, sendo que o juiz, de ofício, poderá aplicar-lhe uma multa, com base no valor
atualizado da causa, e, se somente houver requerimento expresso, poderá condená-la a indenizar a parte contrária pelos
prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Answer

Alternativa E: não fica caracterizada a litigância de má-fé, porque o princípio da ampla defesa confere à parte o direito de se utilizar
dos recursos cabíveis para fazer valer o seu direito.

Questão de Direito Processual Civil — SABESP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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