Questão de Direito ConstitucionalSABESP — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1SABESP·Diversas·2018Direito Constitucional

Com relação ao Sistema Tributário Nacional, considere: I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, desde que a base permita a interpretação extensiva. III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. IV. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
SABESP
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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