Questão de Direito Ambiental — SABESP 2018

Question

Após cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a
Lei nº 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano),

Accepted Answer

Alternativa C: ao registro imobiliário dentro de 180 dias e, examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro
de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da
área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da
data da última publicação.

Answer

Alternativa A: ao registro imobiliário dentro de 30 dias e, examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro
de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da
área, edital do pedido de registro em 5 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da
data da última publicação.

Answer

Alternativa B: à Prefeitura, dentro de 180 dias, que analisará a documentação e, encontrada em ordem, fará publicar, em resumo e
com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos, podendo este ser
impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação, enviando após o registro imobiliário para que
proceda ao registro.

Answer

Alternativa D: ao Ministério Público, dentro de 180 dias, para que analise a documentação apresentada e se manifeste no prazo de 5
dias, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro e em seguida à Prefeitura que fará publicar, em
resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos.

Answer

Alternativa E: ao Ministério Público, dentro de 30 dias, para que analise a documentação apresentada e se manifeste no prazo de 15
dias, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro e, em seguida, à Prefeitura, que fará publicar, em
resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 5 dias consecutivos.

Questão de Direito Ambiental — SABESP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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