Questão de Direito Administrativo — SABESP 2018

Question

Suponha que a Administração pública realize a contratação de serviços pela modalidade pregão e, cumpridas todas as
etapas, declare o vencedor do certame, podendo haver recurso por parte de qualquer licitante, desde que observados os

requisitos legais. De acordo com a Lei nº 10.520/2002 (Pregão),

Accepted Answer

Alternativa B: a falta de manifestação imediata e motivada do licitante após a declaração do vencedor importará a decadência do
direito de recorrer e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

Answer

Alternativa A: será concedido o prazo de cinco dias após a declaração do vencedor para a apresentação das razões do recurso,
sendo os demais licitantes intimados desde logo para apresentar contrarrazões em igual número de dias.

Answer

Alternativa C: o acolhimento de recurso importará, como regra, não apenas a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento,
como anulará toda a licitação.

Answer

Alternativa D: será concedido o prazo de sete dias após a declaração do vencedor para a apresentação das razões do recurso, sendo
os demais licitantes intimados desde logo para apresentar contrarrazões em igual número de dias.

Answer

Alternativa E: a falta de manifestação imediata e motivada do licitante após a declaração do vencedor importará a adjudicação do
objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor provisoriamente, abrindo-se o prazo de três dias para recurso após a
adjudicação.

Questão de Direito Administrativo — SABESP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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