Questão de Direito Administrativo — SABESP 2014

Question

Em procedimento de licitação regularmente instaurado

para a contratação de uma obra pública, nos termos da
Lei n 8.666/93, acudiram diversos interessados. Após a
sessão de abertura das propostas, mas antes do julgamento,
considerando que o procedimento foi instaurado
com inversão de fases, a Administração pública identificou
que a potencial empresa vencedora não gozava de grande
credibilidade no mercado, desagradando a autoridade responsável
pelo certame. Por esse motivo, foi revogada a licitação.
Essa conduta

Accepted Answer

Alternativa C: é irregular, na medida em que não se identifica qualquer motivo de interesse público para a revogação, apenas a
finalidade de impedir que determinada empresa fosse contratada, cabendo, portanto, indenização pelos prejuízos
causados.

Answer

Alternativa A: é regular e válida, na medida em que a revogação insere-se no juízo discricionário originário do administrador, sendo
vedada a indenização antes da homologação do certame.

Answer

Alternativa B: demonstra, em verdade, que a revogação se deu com desvio de finalidade, tendo em vista que não estavam
preenchidos os requisitos legais para tanto, tais como vícios de legalidade, visando o administrador, apenas, a evitar a
contratação de determinada empresa.

Answer

Alternativa D: é legal e impassível de indenização, desde que o administrador consiga demonstrar que a contratação da determinada
empresa apresentaria potencial risco de prejuízo à Administração pública, ainda que preenchidos os requisitos de
habilitação técnica.

Answer

Alternativa E: é ilegal, tendo em vista que não se identificou qualquer vício de legalidade que motivasse a revogação, estando
preenchidos os requisitos de habilitação técnica e presentes razões de interesse público para a contratação.

Questão de Direito Administrativo — SABESP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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