Questão de Direito Administrativo — Receita Federal 2014

Question

Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de 2008, é
correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação, quando se
tratar da contratação de cooperativas.

Answer

Alternativa A: a lei que rege os consórcios públicos prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o
contrato de rateio e o contrato de cooperação.

Answer

Alternativa C: o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro
setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado.

Answer

Alternativa D: é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da
Federação consorciados, com dispensa de licitação.

Answer

Alternativa E: no caso de extinção do consórcio público, os entes consorciados responderão subsidiariamente pelas obrigações
remanescentes, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação.

Questão de Direito Administrativo — Receita Federal — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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